Leis de Incentivo Fiscal

Na verdade o título pode ter uma variação, trocando "der" por "derem". Fica até mais apropriado para o que aconteceu durante todo o trabalho em Brasília, na TEIA 2008. Mas prefiro deixar assim, por causa do duplo sentido.

Imagine: Fazer funcionar, além de organizar, uma programação de seis dias de apresentações artísticas, debates, reuniões, palestras e intervenções envolvendo aproximadamente mil e quinhentas pessoas, dando hospedagem, comida, transporte e roupa lavada (esse último é exageiro) para todas elas, precisando ficar "em cima" para tudo acontecer na hora que tem de acontecer. Não é moleza. Se não puder contar com uma equipe altamente capaz e confiável, o bicho pega. Melhor, o bicho pega de qualquer jeito em um evento desse porte. Não dá pra ser diferente.

Acontece que com tantos e tão importantes nomes de patrocinadores, apoiadores e realizadores, só se pode esperar algo surpreendente. Basta descer até o rodapé da página inicial do site da TEIA 2008 e conferir. Dependendo da resolução do seu monitor pode nem caber na tela.

Uma observação: Está claramente exposto que o site foi desenvolvido com Drupal, CMS que conheço, pode-se dizer, razoavelmente bem. Quando vi o site, rapidamente e pela primeira vez, pensei que metade das coisas que estavam acontecendo naquele primeiro dia de trabalho estariam bem mais fácil de ser resolvidas. Me enganei. Mas ainda não é hora de falar do site.

Vale lembrar das primeiras palavras desse post: ... depois de me oferecer descaradamente para trabalhar ... fui convidado a prestar meus serviços ... Sem saber qual seria minha função. Se ainda resta alguma dúvida, explico melhor: Fui com vontade e de peito aberto, pro que desse e viesse (geralmente, falamos "pro que der e vier", mas o evento já passou e sou amigo da língua portuguesa).

Muito bem! Fui nomeado um dos responsáveis pela logística de transporte e hospedagem. Os responsáveis por logística também são responsáveis pela coisa toda acontecer. Daí já viu, né... é tudo por nossa conta mesmo, literalmente.

Fiquei procurando uma forma gentil e honesta para definir aqui como estava a logística de transporte e hospedagem quando eu cheguei em Brasília. Lembro que, quando cheguei, já tinha uns três meses que a galera estava produzindo. A melhor forma que encontrei foi: desinformação total. É de se espantar, eu sei. Imaginem meu espanto, ao ver pessoas tão legais e capazes sem as informações que já deveriam ter a pelo menos um mês antes da minha chegada.

Tudo bem, a gente trabalha com as ferramentas que tem. Por isso, foram dez dias de trabalho, onde os três primeiros foram sem dormir e os outros sete também. Mas demos conta de tudo e a TEIA 2008 foi um sucesso! Não vou relatar todas as reclamações e choramilguelas (existe essa palavra?) que chegaram a mim. Pode parecer que a produção estava despreparada ou que foi ruim, o que é uma mentira absurdamente pré-conceituosa.

Quero mesmo é deixar claro que todos lá "botaram pra quebrar", no melhor sentido que houver na expressão. Aproveito para agradecer algumas delas, que marcaram profundamente a minha temporada, além de serem parceiros dos melhores que possam existir: Marta, Alaor, Débora, Rose, Iuri, Dani, Lucas, Nalva, Thaís, Mel, Mura, Marcelo... e se eu estiver esquecendo de alguém, me lembre com um comentário, que eu edito esse texto.

Quem quiser pode conferir o meu relatório oficial aqui.

Que venham os próximos!

O Programa Petrobras Cultural é a frente mais importante da ação de patrocínio da Petrobras na área da Cultura. Anualmente, o Programa abre inscrição para seleções públicas de projetos em diversos segmentos culturais.

http://www2.petrobras.com.br/cultura/ppc/index.asp

Informações sobre o Ministério da Cultura. Notícias, Blogs, Editais, Concursos, Premiações... Pra quem atua na área cultural é muito importante ficar antenado nas coisas que andam acontecendo. Principalmente dos projetos do Ministério.

http://www.cultura.gov.br

O título acima é o original, publicado na Folha Online, ontem, 22/02/2008. Agora é apoiar a devolução, mais que justa. O que não sabemos é como vai proceder isso. É Guilherme... se f... ...

Os produtores do filme Chatô, o Rei do Brasil terão de devolver os recursos públicos tomados para a realização do longa-metragem, que nunca estreou. A decisão é da Controladoria-Geral da União (CGU), que concluiu a análise do processo instaurado pela Agência Nacional de Cinema, apontando "irregularidade" nas contas. A devolução terá de feita pelo ator Guilherme Fontes e sua mãe, Yolanda Machado Medina Coeli, sócios da Firma Guilherme Fontes Filme Ltda. A CGU informa que os dois devem aos cofres públicos R$ 36.579.987,99, valor atualizado até 28 de fevereiro de 2006.

Em 1995, a empresa captou recursos para produzir Chatô, o Rei do Brasil, mas o filme até hoje não foi concluído. O parecer da CGU sobre a tomada de contas especial deverá ser enviado nos próximos dias ao Ministério da Cultura para conhecimento do ministro Gilberto Gil, que em seguida o encaminhará ao Tribunal de Contas da União.

Segundo a CGU, a devolução dos recursos deve ser feita devido ao não-cumprimento do objeto do contrato. Os recursos para a produção do filme, à época R$ 8.641.000,00, foram captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rounet) e da Lei do Audiovisual.

Com a transferência da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura para a Ancine, ainda em 2002, a empresa Guilherme Fontes Ltda. solicitou um novo prazo para a conclusão do filme, até 2005. A agência negou a prorrogação do prazo, pois a empresa queria repassar a responsabilidade da execução do projeto para outra produtora.

Notícia publicada no www.culturaemercado.com.br

28/05/2007 Carlos Minuano

A classe artística e grande parte do setor cultural, depois da polêmica criada recentemente com a Lei de Incentivo ao Esporte, teme agora ter que dividir recursos com as igrejas. A ameaça vem de um Projeto de Lei que tramita no Senado que propõe incluir os templos religiosos entre os beneficiários da Lei Rouanet de incentivo à cultura. Para o autor da matéria, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), as religiões e seus templos devem ser reconhecidos como elementos do patrimônio cultural. Crivella é sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

A controvérsia espalhou-se rapidamente na internet por meio de diversos textos de protesto que rechaçam a idéia do senador, e ainda na forma de uma petição eletrônica endereçada ao Congresso pleiteando que a Lei Roaunet continue a ser usada em favor da cultura brasileira e não para “trampolinagens pseudo-religiosas”, conforme argumenta o documento que já teve a adesão de milhares de pessoas. Se o projeto for aprovado, prossegue o texto, “templos de qualquer natureza ou credo religioso, também poderão ser beneficiados”.

Procurado por esta reportagem, Crivella por meio de sua assessoria, afirmou que a emenda apenas sugere uma alteração conceitual. “A religiosidade também é uma manifestação cultural, o texto propõe esse reconhecimento”, observou um assessor que não concordou em ser identificado. O senador, no entanto, parece esboçar um recuo ao pedir atenção para um detalhe do texto que, segundo ele, especificaria que os recursos apenas poderiam se utilizados em templos do século passado, tombados como patrimônio histórico.

Para a classe artística a defesa apresentada pelo político é uma forma de camuflar a verdadeira intenção. “O que o senador Crivella quer é um absurdo, se fosse realmente para preservação de patrimônio histórico então não seria necessário, já está na lei. Claro que a intenção é de abrir uma brecha”, ressalta Jô Soares. Ele aproveita para reclamar da falta de políticas que tornam o setor cada vez mais vulnerável. “Apesar do Ministério da Cultura estar sob a direção do [Gilberto] Gil, um dos maiores artistas brasileiros, e meu amigo, a atenção dada ao teatro e à classe artística é muito pequena”.

Outra voz indignada com o projeto do senador Crivella é a do ator e autor Juca de Oliveira. Ele observa que os recursos da Lei Rouanet são atualmente insuficientes para as demandas da cultura, e adverte para a as graves mazelas do setor. “Bibliotecas estão sucateadas, obras de arte encontram-se abandonadas em porões de museus, por falta de recursos para recuperação, jovens não conseguem realizar seus sonhos, não me refiro apenas ao teatro, mas à dança, à música e a outros meios de expressão artística, ainda assim o senador quer dar uma ‘mordidinha’ na Lei Roaunet”.

O senador Crivella procura justificar sua idéia afirmando no texto do Projeto de Lei que “nada expressa melhor a formação da cultura brasileira que o caldeamento das diversas religiões, seitas, cultos e seus sincretismos, que, durante séculos, moldaram o processo civilizatório nacional”. Por meio de seus assessores afirma ainda que os recursos seriam provenientes do mecenato, e que, portanto, não disputariam com a cultura. Para o produtor artístico Nilson Raman, o argumento só indica outro obstáculo a ser enfrentado: as distorções da Lei Roaunet. “Ela foi criada em um tripé: Fundo Nacional de Cultura [FNC], para os projetos que não tem visibilidade comercial; Mecenato para parcerias público-privadas e o Fundo de Incentivo Cultural à Arte [Ficarte], para atender grandes produções. Apesar disso, todos ficam no Mecenato, parece que só existem recursos do Mecenato”. O Projeto de Lei do senador Crivella aguarda para ser votado no plenário do Senado, se for aprovado segue para a Câmara, segundo informações da Subsecretaria de Comissões Permanentes do Senado.

(foto de Paloma Parentoni)

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Hoje escrevo depois de ver no fórum do MUNDOCLOWN (www.mundoclown.com), uma dificuldade que a Rede Estadual de Teatro de Rua do Rio de Janeiro (Circo, Teatro, Mímica, Estátuas, Teatro de Bonecos, entre muitos outros) está encontrando junto aos órgãos competentes para liberação de praças, ruas e jardins.

Bom... Eu também fiquei pensando em tal lei. Depois de uma breve pesquisa não encontrei essa lei tão específica em lugar algum. Encontrei diversas leis de ocupação de solo, que se relacionam também com atividades artísticas.

Toda cidade brasileira deveria ter uma lei específica que incentiva a ocupação do território urbano com atividades artísticas. Que não somente incentive, mas também que mantenha.

Então eu voto pela Lei de Ocupação do Território Urbano com Atividades Artísticas, mesmo que ela ainda não exista.

Lugar de arte é junto ao público, onde for que esteja.

Na foto, eu, de perna-de-pau, na inauguração do Boulevar Arrudas em BH, dia 7 de março de 2007.

Está aberto o Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais. Veja todas as informações no site da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais:

www.cultura.mg.gov.br